Conselho da Europa

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47 Estados-Membros  (http://www.coe.int/it/web/portal/47-members-states )

O Conselho da Europa é a primeira organização regional europeia a nascer apos a Segunda Guerra Mundial. Em 5 de Maio de 1949, foi assinado o tratado de Londres, que estabeleceu o Conselho da Europa por iniciativa de dez paises: Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Italia, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Reino Unido e Suécia.

O conselho da Europa deve ser reconhecido por ter alimentado os processos de democratização nos pases da Europa Central e Oriental, mediante a implementaçao de programas especificos paa a construçao do Estado de Direito, a disseminaçao dos principios democraticos e consequente reforma dos sistemas legais.

Objectivos:

  1. Promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito
  2. Promover os direitos sociais e os direitos das minorias
  3. Apoiar a luta contra todas as formas de discriminação, intolerância, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e crime organizado.

O Conselho de Europa supervisiona a implementação da Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (1950) nos Estados membros.  (http://conventions.coe.int/Treaty/ita/Treaties/Html/005.htm )

O Conselho de Europa e Tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos viola os direitos de inúmeras pessoas na Europa e fora. E isso afeta a vida da pessoas.

O Conselho da Europa adotou em 2005 a Convenção de Combate ao Tráfico de Seres Humanos – Convenção de Varsóvia  (https://www.osservatoriointerventitratta.it/?p=2738 ),entrou em vigor em 2008 Com os seguintes objectivos:

  • Prevençao do trafico de seres humanos;
  • Proteçao das vitimas de trafico;
  • Perseguiçao dos traficantes;
  • Promoçao da coordenaçao de acoes nacionais
  • Cooperaçao internacional

Os países signatários da Convenção são monitorados pelo Grupo de Peritos GRETA

 

O Conselho de Europa apoia os governos na implementação desta Convenção e emite recomendações após o processo de monitoramento.

ITA_victims

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No seguinte link é possivel visualizar a brochura em diferentes linguas

Brochura a cerca dos mecanismos de monitoramento – ITA_Mecanisme

Leaflets_en-monitoring_en-1

No seguinte  link é possivel visualizar a brochura em diferentes linguas

 

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