União Europeia

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A União Europeia (UE) é uma parceria económica e política única, que inclui 28 estados que cobrem grande parte do continente (http://europa.eu/about-eu/countries/index_it.htm ).

A construção europeia nasceu nas ruínas da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de promover a cooperação económica entre os países, partindo do princípio de que o comércio produz uma interdependência que reduz o risco de conflito. Em 1958, foi criada a Comunidade Económica Europeia (CEE), que intensificou a cooperação económica entre seis países: Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Holanda. Desde então, foi criado um grande mercado único, que continua a se desenvolver para realizar plenamente seu potencial. Posteriormente, a CEE tornou-se ativa também em outros setores, desde ajuda ao desenvolvimento até política ambiental; para refletir essa alteração em 1993, o nome da CEE foi substituído pelo nome da União Europeia (UE).

A UE baseia-se no princípio do Estado de direito: todos os seus poderes se apoiam em tratados europeus, assinados de forma voluntária e democrática pelos países membros. Esses acordos vinculativos também estabelecem os objetivos da UE em seus diversos setores de atividade.

A UE ajudou a elevar os padrões de vida e introduziu uma moeda única europeia, o euro. Graças à abolição dos controles de fronteira entre os países membros, as pessoas agora podem circular livremente em quase todo o continente. Também ficou muito mais fácil viver e trabalhar em outro país da UE. O mercado único ou mercado interno, que permite a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas, é o principal motor económico da UE. Um dos seus objetivos fundamentais é desenvolver esse imenso recurso para permitir que os cidadãos europeus se beneficiem plenamente dele.

Um dos principais objetivos da UE é a proteção dos direitos humanos, tanto internamente quanto no resto do mundo. Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos são os valores fundamentais da UE. Desde a assinatura do Tratado de Lisboa (https://www.osservatoriointerventitratta.it/?p=2833 ), ) em 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais – Carta de Nice(2000) (https://www.osservatoriointerventitratta.it/wp-content/uploads/2018/03/Carta_diritti_fondamentali_ue_2007.pdf ),

que consagra todos estes direitos, foi incluido no artigo 6º do tratado. As instituiçoes da UE tem uma obrigaçao legal de defende-las, e os Estados-Membros sao obrigados a faze-lo quando aplicam a legislaçao Europeia.

 

A luta contra o tráfico de seres humanos na União Europeia

O tráfico de seres humanos, seja por exploração sexual ou por motivos de trabalho, é uma violação dos direitos humanos fundamentais. Dado que afecta particularmente grupos vulneráveis como mulheres e crianças. A União Europeia definiu a sua ação em torno dos objectivos que visam proteger esses grupos, prevenir e combater o fenómeno, em particular fortalecendo a cooperação e a coordenação entre entre autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros.  A união introduziu um quadro de disposições comuns para abordar certas questões, como ações penais e sanções contra traficantes ou circunstâncias agravantes em casos de tráfico de seres humanos. A ação da Uniao que tambem pretende proteger as vitimas do tráfico, baseia-se em ferramentas que estabelecem objectivos e prioridades, mas tambem é integrada a uma estrutura mais ampla de proteção das vitimas contra a violência, o turismo sexual e a pornografia infantil.

Um dos documentos mais recentes sobre o tema do tráfico de seres humanos é a publicação de 2013 “Direitos das vitimas de tráfico de seres humanos na UE”, cujo objectivo é de informar as vitimas, operadores e Estados-Membros sobre os direitos a serem gozados pelas vitimas em virtude da legislaçao da UE. Nao constitui de forma alguma uma interpretação vinculativa desta legislação. Todos os direitos devem ser interpretados no contexto de toda a disposição legal e da legislação relevante. (https://www.osservatoriointerventitratta.it/wp-content/uploads/2013/09/I-diritti-nellUE-delle-vittime-della-tratta-di-esseri-umani.pdf ).

 

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